Leia antes de instalar. Ao continuar a instalação, você concorda com este contrato. Se não concordar, cancele agora: nada terá sido instalado no seu computador.
1. QUEM LICENCIA O BÁTUS
O Bátus é um sistema de gestão para salões de beleza, barbearias e spas, licenciado por Marcelo Do N Silva Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 48.673.904/0001-04, com sede na Rua Assembleia, 430, Maracangalha, Belém-PA, CEP 66110-190, chamada neste contrato de "nós". Você, ou a empresa que você representa, é o "salão".
2. VOCÊ CONTRATA O USO, NÃO COMPRA O SOFTWARE
Este contrato dá ao salão o direito de usar o Bátus durante o teste gratuito e, depois dele, enquanto a assinatura estiver em dia. O programa continua sendo nosso: você não está comprando o software, o código-fonte nem a marca, e não passa a ser dono de nenhum dos três.
A licença vale para um estabelecimento — a empresa cadastrada na tela Dados da empresa, identificada pelo CNPJ. Você pode instalar o Bátus em quantos computadores desse mesmo estabelecimento precisar. No plano Local, cada instalação tem o seu próprio banco de dados, e os computadores não compartilham informações entre si; nos planos com nuvem, os computadores do estabelecimento usam um banco só, guardado nos nossos servidores, como explica a cláusula 4.
Um segundo estabelecimento com outro CNPJ — inclusive uma filial — precisa de outra licença, com teste, assinatura e banco de dados próprios, sem vínculo com a licença do primeiro.
A licença é do salão e não se transfere. Revender, alugar, emprestar ou sublicenciar o Bátus a terceiros depende de autorização nossa, por escrito.
3. ASSINATURA
O uso do Bátus é pago por assinatura, mensal ou anual, no valor e na forma combinados na contratação — Pix, boleto ou cartão, pela plataforma de pagamento Asaas. O plano anual é cobrado de uma vez, com desconto sobre doze mensalidades. O atraso no pagamento pode suspender a licença, e a falta dele pode encerrá-la, na forma da cláusula 13.
Você pode cancelar quando quiser, sem multa, com efeito ao fim do período já pago — o mês, no mensal; o ano, no anual. Nos 7 dias seguintes ao primeiro pagamento de uma assinatura, você pode desistir dela e receber o valor de volta, como garante o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor; o período comprado por esse pagamento é então encerrado. Os detalhes estão na Política de Reembolso, em batus.com.br/reembolso.
Não cobramos nada para você levar os seus dados embora, em nenhum plano, como explicam as cláusulas 4 e 13.
4. OS DADOS SÃO DO SALÃO
Tudo o que você registra no Bátus — clientes, agenda, comandas, estoque, caixa, compras e a folha da equipe — pertence ao salão, e não a nós. Não adquirimos direito nenhum sobre essas informações, não as usamos para qualquer finalidade nossa e não as cedemos nem vendemos a ninguém.
No plano Local, esses dados ficam gravados em um arquivo, no seu computador. Eles não passam por servidor nosso: nós não temos como abrir, ler, copiar nem apagar a base do seu salão. O que o Bátus troca com o nosso servidor é só o necessário para a licença, e a cláusula 6 diz o que é. Disso vem a parte boa, que é o salão trabalhar sem depender de internet, e vem também a parte que você precisa conhecer, que está na cláusula 7: se esse computador se perder, o que restar será o que você tiver copiado.
Nos planos com nuvem, que o salão contrata e ativa por decisão própria, o banco do salão fica guardado nos nossos servidores, e os computadores do salão e o aplicativo da equipe trabalham sobre ele. Cada computador mantém uma cópia para consulta. Nesses planos, tratamos os dados por conta e ordem do salão, na forma do Acordo de Tratamento de Dados, em batus.com.br/tratamento-de-dados.
5. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
Na linguagem da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), quem decide o que é feito com os dados dos seus clientes e da sua equipe é você: o salão é o CONTROLADOR desses dados, e este contrato não muda isso. Cabe ao salão ter uma base legal para tratá-los, obter consentimento onde ele for exigido, atender quem pedir para ver, corrigir ou apagar os próprios dados, e responder pelo uso que fizer da sua base.
Nós somos OPERADOR — quem trata dados por conta e ordem sua — apenas nos planos com nuvem e no aplicativo da equipe, e apenas na medida dessas funções. No plano Local, não há tratamento nenhum por nossa conta: não recebemos, não armazenamos e não temos acesso aos dados do salão.
Nos planos com nuvem, assumimos as obrigações de operador descritas no Acordo de Tratamento de Dados, que você aceita ao contratar esses planos: tratar somente conforme a sua instrução, manter medidas de segurança adequadas, não usar os dados para finalidade própria, avisar você sem demora se houver incidente de segurança, e devolver e depois eliminar os dados ao fim do plano.
Os dados da sua conta no site — nome, e-mail, CNPJ e a situação da assinatura — são tratados por nós como controladores, na forma da Política de Privacidade, em batus.com.br/privacidade.
6. AS CONEXÕES QUE O BÁTUS FAZ À INTERNET
Para poupar digitação, quatro telas de cadastro — a ficha do cliente, a do fornecedor, a da transportadora e Dados da empresa — consultam serviços públicos de terceiros. Nenhuma dessas consultas roda sem que você esteja com um cadastro aberto na tela, e nenhuma delas envia a sua base; algumas partem por um clique seu e outras partem sozinhas, e a lista abaixo diz quais são quais.
- ViaCEP, na busca de CEP: sai o CEP, volta o endereço. Parte sozinha, assim que o oitavo dígito é digitado.
- OpenStreetMap, para ligar endereço e mapa. No botão Geocodificar sai o endereço que está no formulário — que pode ser o de um cliente, se for a ficha dele que estiver aberta — e voltam as coordenadas; no caminho inverso, o botão Endereçar manda as coordenadas e recebe o endereço. Este serviço também parte sozinho em dois momentos: logo depois de uma consulta de CNPJ e, na ficha do cliente, logo depois da busca de CEP. E, quando o cadastro já tem um ponto salvo, o mapa exibido ao lado do endereço é carregado do openstreetmap.org toda vez que a ficha é aberta, o que envia àquele serviço as coordenadas do ponto.
- CNPJ.ws, quando você busca um CNPJ de fornecedor, de transportadora ou da sua própria empresa: sai o CNPJ, voltam os dados públicos daquela inscrição.
Além delas, o Bátus fala com o nosso servidor, em batus.com.br, para ativar e renovar a licença: na primeira abertura e, depois, a cada abertura com internet. Nessa conversa vão o e-mail e o código de autorização, um identificador aleatório criado na instalação, a versão do Bátus, o começo da identificação do sistema do computador e um identificador do banco de dados do salão; volta a licença assinada.
Nos planos com nuvem, o Bátus também envia ao nosso servidor cada lançamento feito no computador e recebe os feitos nos outros computadores e celulares do salão, sempre por conexão criptografada. Nesses planos, portanto, a base do salão passa por essas conexões, na forma da cláusula 4.
No plano Local, nome, telefone, CPF, histórico de atendimento, valores e o restante da sua base não entram em nenhuma dessas conexões, e o Bátus continua lançando sem internet por até 25 dias seguidos desde a última renovação. Nos planos com nuvem, lançar depende de internet: sem ela, o Bátus consulta o que já tem e volta a lançar quando a conexão voltar. Em qualquer plano, ler, imprimir e fazer cópia de segurança valem sempre.
Fora dessas conexões e da busca de atualização tratada na cláusula 8, o Bátus não acessa a internet. Não há telemetria: além da data em que a licença foi conferida, da versão instalada e, nos planos com nuvem, da data e do tamanho da última cópia de segurança, nós não medimos nem recebemos nada sobre o seu uso do sistema.
7. A CÓPIA DE SEGURANÇA
O Bátus faz cópias automáticas do banco de dados e guarda as mais recentes na pasta de dados do aplicativo. A guia Sistema mostra quando a última foi feita e permite salvar uma cópia onde você quiser.
No plano Local, essas cópias automáticas ficam no mesmo computador e, portanto, no mesmo disco do arquivo original. Elas protegem contra erro de operação; não protegem contra o computador ser roubado, queimar ou ter o disco danificado. Manter cópias fora do computador — em pen drive, disco externo ou serviço de nuvem contratado por você — é responsabilidade do salão, e o Bátus oferece o botão que faz isso.
Nos planos com nuvem, também fazemos cópias de segurança periódicas nos nossos servidores, pelos prazos do Acordo de Tratamento de Dados. Ainda assim, recomendamos que o salão salve, de tempos em tempos, uma cópia própria.
8. ATUALIZAÇÕES
Quando está aberto e com internet, o Bátus pergunta de tempos em tempos ao endereço de atualizações se há versão nova — a pergunta não leva dado nenhum do salão. Havendo, quem administra vê um aviso; o Bátus mostra o número da versão e o que ela muda, e só baixa e instala depois da sua confirmação, na guia Sistema. As atualizações corrigem defeitos, melhoram o que já existe e fecham falhas de segurança.
Toda atualização é assinada digitalmente por nós, e o Bátus recusa qualquer pacote cuja assinatura não confira — é o que impede alguém de instalar um programa falso no lugar dele. A atualização troca o programa: ela não apaga, não move e não envia o seu banco de dados.
9. O QUE VOCÊ SE COMPROMETE A NÃO FAZER
(a) copiar, distribuir, publicar ou vender o Bátus; (b) fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte, salvo no que a lei expressamente permitir; (c) remover, alterar ou encobrir avisos de autoria, de propriedade ou de marca; (d) contornar os controles de licença ou de acesso do sistema; (e) usar o Bátus para finalidade ilícita, ou para tratar dados de pessoas sem a base legal que a LGPD exige.
10. PROPRIEDADE
O Bátus, o nome "Bátus", a marca, o desenho das telas e o código-fonte pertencem a nós, protegidos pela Lei nº 9.609/1998 (software) e pela Lei nº 9.610/1998 (direitos autorais). O Bátus utiliza bibliotecas de terceiros, cada uma sob a sua própria licença, respeitadas as condições de cada uma; a relação delas pode ser pedida pelo canal da cláusula 15.
11. GARANTIA
O Bátus é fornecido no estado em que se encontra. Trabalhamos para que ele funcione bem e corrigimos os defeitos que aparecerem, mas não garantimos que seja livre de falhas, que atenda a uma necessidade específica do seu salão ou que funcione sem interrupção em qualquer computador. Nos planos com nuvem, lançar depende também de internet e dos nossos servidores, que podem ter interrupções.
Nada nesta cláusula afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor assegura a você, quando ele for aplicável.
12. LIMITE DE RESPONSABILIDADE
Na maior extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de clientela, perda de dados ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Bátus. Em qualquer hipótese, a nossa responsabilidade total fica limitada à soma dos valores pagos por você pela assinatura nos 12 (doze) meses anteriores ao fato que a originou.
Ficam ressalvados os casos de dolo ou culpa grave, os direitos do consumidor e as obrigações que a LGPD impõe a cada parte, que este limite não afasta.
13. FIM DA LICENÇA
A licença termina quando você cancela a assinatura, quando ela deixa de ser paga ou se você descumpre a cláusula 9. Encerrada a licença, o uso do Bátus deve cessar e o programa deve ser desinstalado.
Os seus dados continuam seus. No plano Local, o arquivo do banco e as cópias de segurança ficam no seu computador, e não temos como apagá-los à distância nem como impedir o seu acesso a eles. Nos planos com nuvem, o próprio Bátus traz o banco inteiro para um computador do salão, e a nuvem guarda uma cópia só para consulta pelo prazo do Acordo de Tratamento de Dados, com aviso por e-mail antes do fim; depois, apaga o banco e as cópias. Antes de desinstalar, salve uma cópia pela guia Sistema.
14. MUDANÇAS NESTE CONTRATO
Se este contrato mudar, a versão nova acompanha a versão nova do Bátus e é apresentada a você. Continuar usando o sistema depois disso significa concordar com ela. Se não concordar, você pode cancelar a assinatura na forma da cláusula 3.
15. FALE CONOSCO
Dúvidas sobre este contrato ou sobre a assinatura: suporte@batus.com.br. Sobre o tratamento de dados pessoais: privacidade@batus.com.br, ou o Encarregado, em dpo@batus.com.br. O endereço contato@batus.com.br, que a versão 1.0 deste contrato indicava, continua recebendo as mensagens.
16. LEI APLICÁVEL E FORO
Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Belém-PA para as questões que não se resolverem por conversa. Se você for consumidor, permanece o seu direito de propor a ação no foro do seu próprio domicílio.
© Marcelo Do N Silva Ltda — Bátus. Todos os direitos reservados.