1. As partes, e quando este Acordo vale
Este Acordo faz parte dos Termos de Uso e vale entre Marcelo Do N Silva Ltda (CNPJ 48.673.904/0001-04), o "Bátus", e o estabelecimento titular da licença, o "salão", sempre que o salão usar um plano com nuvem ou o aplicativo da equipe.
O salão é o controlador dos dados pessoais que registra no Bátus, e o Bátus é o operador deles (LGPD, art. 5º, VI e VII). No plano Local, os dados ficam no computador do salão, o Bátus não os trata, e este Acordo não se aplica.
Os dados da conta no site — nome, e-mail, CNPJ, cobrança e acessos — são tratados pelo Bátus como controlador, na forma da Política de Privacidade, e não por este Acordo.
2. Os dados e as pessoas
O salão decide o que registrar. Em geral, são estes os dados e as pessoas:
- Clientes do salão: identificação e contato, data de aniversário, endereço, preferências, histórico de atendimentos, orçamentos, comandas, créditos e débitos, fotos e as observações e alertas que o salão registrar — inclusive informações de saúde, como alergias e gestação, quando o salão decidir registrá-las.
- Profissionais e equipe: identificação e contato, função, contrato, jornada, remuneração, comissões, adiantamentos, metas, fotos, acessos ao sistema e aparelhos ligados ao salão.
- Fornecedores e transportadoras: os dados de contato das pessoas que os representam.
- Registros de operação: quem fez o quê, e quando, dentro do sistema.
O Bátus não completa nem enriquece esses dados com outras fontes.
3. Para que o Bátus trata os dados
O Bátus trata os dados do salão somente para prestar o serviço contratado: guardá-los, mantê-los iguais em todos os computadores e celulares do salão, fazer cópias de segurança, permitir a consulta e a exportação, devolvê-los ao salão e manter a segurança e o funcionamento do serviço.
As instruções do salão são estes documentos e o uso que ele faz do sistema — cadastrar, alterar, exportar, trazer o banco de volta a um computador ou pedir a exclusão da conta. Se o Bátus entender que uma instrução contraria a LGPD, avisa o salão.
O Bátus não usa os dados do salão para finalidade própria — nem publicidade, nem formação de perfis, nem venda, nem treinamento de sistemas — e não os compartilha além dos fornecedores da seção 7. Pode registrar informações técnicas sobre o serviço, como o tamanho do banco e a data da última cópia de segurança, sem acessar o conteúdo e sem identificar ninguém.
4. As obrigações do salão
- Ter base legal para cada dado que registrar (arts. 7º e 11), e cumprir as exigências próprias dos dados sensíveis e dos dados de crianças e adolescentes (arts. 11 e 14).
- Informar aos titulares, na sua própria política de privacidade, como trata os dados deles — inclusive que os dados podem ser guardados fora do Brasil (seção 8).
- Registrar somente o necessário para a finalidade (art. 6º, III).
- Atender os pedidos dos titulares sobre os próprios dados (art. 18), com as ferramentas do sistema e o apoio da seção 9.
- Gerir os acessos da própria equipe: dar a cada pessoa um login e só as permissões de que ela precisa, manter as senhas em sigilo e desligar os acessos e os aparelhos de quem deixar a equipe.
- Avisar o Bátus sem demora de qualquer suspeita de acesso indevido pelos logins ou aparelhos do salão.
5. Confidencialidade e acesso ao conteúdo
As pessoas que o Bátus autoriza a atuar no serviço estão sob dever de sigilo. O conteúdo dos dados do salão só é acessado quando necessário para:
- atender um pedido de suporte do próprio salão, nos limites do pedido;
- investigar e corrigir falha ou incidente de segurança;
- cumprir obrigação legal ou ordem de autoridade competente — e, nesse caso, o salão é avisado sempre que a lei permitir.
6. Segurança
O Bátus mantém medidas técnicas e administrativas para proteger os dados do salão (art. 46), entre elas:
- comunicação criptografada entre os aparelhos do salão e o servidor;
- separação dos dados de cada salão em relação aos dados dos demais;
- acesso condicionado à licença do salão e à senha individual de cada pessoa da equipe, com permissões definidas pelo salão;
- cada computador e celular ligado ao salão por uma credencial própria, que o salão pode desligar;
- senhas guardadas somente como resumo criptográfico;
- registro das operações feitas no sistema;
- cópias de segurança periódicas e conferência da integridade dos dados.
Por segurança, os detalhes técnicos dessas medidas não são publicados. O salão que precisar demonstrar a própria conformidade pode pedi-los ao Encarregado (dpo@batus.com.br), e o Bátus os fornece na medida do necessário, sob compromisso de sigilo.
7. Fornecedores (suboperadores)
O salão autoriza o Bátus a contratar fornecedores de infraestrutura para hospedar, guardar e copiar os dados e para enviar e-mails. Os fornecedores atuais estão na seção 4 da Política de Privacidade.
O Bátus exige deles obrigações de proteção de dados compatíveis com este Acordo e responde perante o salão pelo tratamento que eles fizerem em nome do Bátus, nos termos da LGPD.
A entrada de um fornecedor novo que trate os dados do salão é avisada por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. Se discordar, o salão pode voltar a um plano sem nuvem e trazer o banco para um computador, sem multa.
8. Transferência internacional
Os dados do salão ficam em infraestrutura de nuvem localizada principalmente nos Estados Unidos. Ao contratar um plano com nuvem, o salão autoriza essa transferência, que segue o art. 33 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, com base nas garantias contratuais de proteção de dados assumidas pelo fornecedor, compatíveis com as da lei brasileira.
9. Os direitos dos titulares
O sistema permite ao salão consultar, corrigir, exportar e desativar os dados que registrou, e excluir os dados pessoais de um cliente desativado: a ficha perde tudo o que identifica a pessoa, e as vendas, os atendimentos e os pagamentos dela continuam no sistema sem nome, para a contabilidade do salão não perder registro. A exclusão não se desfaz, e é recusada enquanto houver dívida, crédito, atendimento ou comanda em aberto. Quando a eliminação de outro titular for devida e o sistema não a oferecer, o salão a pede ao Encarregado do Bátus, que a executa, preservado o que a lei obrigar a manter.
As cópias de segurança feitas antes da exclusão continuam com os dados até saírem do rodízio, nos prazos da seção 11.
Pedidos de titulares que chegarem ao Bátus são encaminhados ao salão em até 5 dias úteis, e o Bátus ajuda o salão a respondê-los no que depender dele.
10. Incidentes de segurança
O Bátus avisa o salão, pelo e-mail da conta, em até 48 horas depois de confirmar um incidente de segurança que envolva os dados do salão. O aviso diz o que se sabe até ali — a natureza do incidente, os dados e os titulares possivelmente afetados, as medidas tomadas e as recomendadas —, e o que faltar segue assim que for apurado.
A comunicação à ANPD e aos titulares cabe ao salão, como controlador (art. 48 e Resolução CD/ANPD nº 15/2024), e o Bátus colabora com ela.
11. Devolução e eliminação
Ao deixar a nuvem, o salão traz o banco inteiro para um computador pelo próprio aplicativo — é a devolução dos dados, sem custo. Depois disso, ou do fim do plano com nuvem, a nuvem guarda uma cópia só para consulta por 90 dias, avisa por e-mail 15 dias antes do fim, e depois apaga o banco do salão e todas as cópias de segurança da nuvem. Na exclusão da conta, a eliminação acontece junto com ela.
Enquanto o plano está ativo, as cópias de segurança da nuvem são substituídas em rodízio e não passam de 12 meses. O Bátus só guarda dados do salão além desses prazos quando a lei o obrigar, e somente na medida da obrigação (art. 16).
12. Demonstração de conformidade
A pedido do salão, o Bátus fornece por escrito, em até 15 dias, as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste Acordo. Uma auditoria depende de acordo prévio sobre escopo, data, custo e sigilo, e não pode pôr em risco os dados de outros salões.
13. Responsabilidade
Cada parte responde pelo descumprimento das obrigações que a LGPD e este Acordo lhe atribuem (arts. 42 a 45). Valem os limites de responsabilidade dos Termos de Uso e da Licença de Uso, onde a lei permitir.
14. Vigência e mudanças
Este Acordo vale enquanto o Bátus tratar dados do salão, inclusive durante a guarda da cópia de consulta. Mudanças são avisadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência, salvo quando decorrerem de lei ou de ordem da ANPD.
15. Contato
Encarregado do Bátus: Marcelo do N. Silva, em dpo@batus.com.br. Assuntos gerais de privacidade: privacidade@batus.com.br.